NODInfra
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Legal

Termos de Serviço

Vigência: 16/11/2026

Estes Termos regem o uso do NOD Infra, serviço de Agência Palm Up (razão social Dericson Pablo Calari Nunes, CNPJ 37.598.246/0001-17). Ao usar o serviço, o cliente declara que leu e concorda com eles.

1. Objeto

O NOD Infra é uma central de conexões de WhatsApp: oferece acesso por API a conexões não oficiais (via provedor) e à API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform), com painel, documentação, webhooks e gestão de templates. Não oferecemos chat nem atendimento ao público final do cliente.

2. Conta

Não há cadastro público. A conta é criada na compra de um plano ou pelo administrador da NOD. O cliente é responsável pela veracidade dos dados, pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na conta.

3. Assinatura e pagamento

  • A assinatura é recorrente e cobrada pelo Asaas, por cartão ou Pix, conforme o plano escolhido.
  • Em caso de atraso, há carência de 3 (três) dias. Terminada a carência, o serviço é suspenso (as chaves deixam de responder), sem apagar os dados da conta.
  • O cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale ao fim do período já pago.
  • Mudanças de preço ou de plano não alteram contratos em curso até a renovação, com aviso prévio.

4. Conversas da API oficial

As conversas e mensagens da API oficial são cobradas diretamente entre o cliente e a Meta, conforme as tabelas e termos da Meta. A assinatura da NOD não inclui esses custos, e a NOD não os intermedeia.

5. Uso aceitável

O cliente se compromete a:

6. Gestão de qualidade e suspensão

Monitoramos a qualidade dos números conforme os indicadores da Meta e aplicamos uma escala progressiva:

  • qualidade amarela: aviso ao cliente;
  • qualidade vermelha: pausa dos disparos;
  • reincidência: desconexão do número.

Podemos suspender ou encerrar imediatamente contas que pratiquem abuso, violem estes Termos ou as políticas da Meta, ou ponham em risco a plataforma e outros clientes. A suspensão por abuso não gera reembolso.

7. Chaves de API

As chaves de API são pessoais e intransferíveis, vinculadas a uma conexão. O cliente deve mantê-las em sigilo e rotacioná-las ou revogá-las em caso de suspeita de vazamento. O cliente responde pelo uso feito com suas chaves.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço depende de terceiros (Meta, provedores de conexão e infraestrutura), cujas mudanças, falhas ou bloqueios fogem ao nosso controle. As conexões não oficiais não são suportadas pela Meta e podem ser bloqueadas pelo WhatsApp; o cliente assume esse risco.

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da NOD limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Proteção de dados (LGPD)

Em relação aos dados dos contatos do cliente, o cliente é o controlador e a NOD é a operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente. O cliente deve ter base legal e fornecer os avisos necessários aos seus contatos. Os detalhes estão na Política de Privacidade (/privacidade).

10. Propriedade intelectual

O NOD Infra, sua marca, software, documentação e interfaces pertencem à NOD. O cliente recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva de uso durante a assinatura. O conteúdo e os dados do cliente continuam sendo do cliente.

11. Alterações

Podemos alterar estes Termos. A data de vigência indica a versão atual; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel. O uso continuado após a alteração significa concordância.

12. Foro e contato

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmeira/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

Contato: suporte@palmup.com.br.


Versão em português
Legal

Terms of Service

Effective: 16/11/2026

These Terms govern the use of NOD Infra, a service of Agência Palm Up (legal name Dericson Pablo Calari Nunes, CNPJ 37.598.246/0001-17). By using the service, the customer states that it has read and agrees to them.

1. Scope

NOD Infra is a WhatsApp connection hub: it provides API access to unofficial connections (through a provider) and to Meta's official WhatsApp Business Platform, with a dashboard, documentation, webhooks and template management. We do not offer chat or support to the customer's end users.

2. Account

There is no public sign-up. Accounts are created when a plan is purchased or by a NOD administrator. The customer is responsible for the accuracy of its data, for safeguarding its credentials and for all activity on the account.

3. Subscription and payment

  • The subscription is recurring and billed through Asaas, by card or Pix, according to the chosen plan.
  • If a payment is late, a 3-day grace period applies. After it ends, the service is suspended (keys stop responding) without deleting account data.
  • The customer may cancel at any time; cancellation takes effect at the end of the period already paid.
  • Price or plan changes do not affect ongoing contracts until renewal, with prior notice.

4. Official API conversations

Official API conversations and messages are billed directly between the customer and Meta, under Meta's pricing and terms. The NOD subscription does not include these costs, and NOD does not intermediate them.

5. Acceptable use

The customer agrees to:

6. Quality management and suspension

We monitor number quality using Meta's indicators and apply a progressive scale:

  • yellow quality: warning to the customer;
  • red quality: outbound sending paused;
  • repeat occurrence: the number is disconnected.

We may immediately suspend or terminate accounts that abuse the service, violate these Terms or Meta's policies, or endanger the platform and other customers. Suspension for abuse is not refundable.

7. API keys

API keys are personal and non-transferable, tied to one connection. The customer must keep them secret and rotate or revoke them if a leak is suspected. The customer is responsible for use made with its keys.

8. Availability and liability

We use reasonable efforts to keep the service available but do not guarantee uninterrupted operation. The service depends on third parties (Meta, connection and infrastructure providers) whose changes, failures or blocks are beyond our control. Unofficial connections are not supported by Meta and may be blocked by WhatsApp; the customer assumes that risk.

To the maximum extent permitted by law, NOD's liability is limited to the amount paid by the customer in the 12 months before the event, and excludes lost profits and indirect damages.

9. Data protection (LGPD)

Regarding the data of the customer's contacts, the customer is the controller and NOD is the processor, processing data only to provide the service and on the customer's instructions. The customer must have a legal basis and give the necessary notices to its contacts. Details are in the Privacy Policy (/privacidade).

10. Intellectual property

NOD Infra, its brand, software, documentation and interfaces belong to NOD. The customer receives a limited, revocable, non-exclusive license to use them during the subscription. The customer's content and data remain the customer's.

11. Changes

We may change these Terms. The effective date shows the current version; material changes will be announced by email or in the dashboard. Continued use after a change means acceptance.

12. Governing law and contact

Brazilian law applies. The courts of Palmeira/PR are chosen to settle disputes, without prejudice to the consumer's own venue where applicable.

Contact: suporte@palmup.com.br.